A Inteligência artificial do INSS: uma faca de dois gumes
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR – advogado e professor de Direito. Especialista em Direito Previdenciário)
A inteligência artificial (IA) começa a tomar conta de tudo, inclusive do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), principalmente na análise de benefícios e revisões. Entretanto, você sabe o que é inteligência artificial?
Para quem não sabe, é uma tecnologia que faz com que as máquinas possam fazer coisas que normalmente precisariam da inteligência humana (como falar, traduzir, analisar textos e documentos, diagnosticar doenças, jogar xadrez etc). Assim, a Previdência Social encampou o uso dessa tecnologia. Mas será que ela está mais ajudando ou atrapalhando as pessoas? A inteligência artificial já conhece de fato todas as regras e situações para a concessão de determinado benefício? O sistema do INSS está abastecido com todas as informações de maneira fidedigna para uma análise correta de um caso concreto?
O robô do INSS em ação
O INSS começou a usar a inteligência artificial para analisar mais rápido os pedidos de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e salários-maternidade. Segundo o INSS, a inteligência artificial pode conceder (ou negar) um benefício em apenas 2 minutos, enquanto antes demorava 66 dias. A inteligência artificial também ajuda a descobrir fraudes, erros e problemas nos processos do INSS.
De outra sorte, é preciso ter em mente que a inteligência artificial também pode prejudicar quem precisa dos benefícios do INSS, porque ela pode tomar decisões erradas, injustas ou sem sentido. Por exemplo, a inteligência artificial pode negar um benefício por falta de documentos (mesmo que estes já tenham sido juntados e ela não os reconheceu), por dados diferentes (o próprio banco de dados da Previdência Social é repleto de falhas, principalmente de períodos mais antigos), por entender ou interpretar a lei de um jeito errado etc. Nesses casos, a pessoa tem que recorrer da decisão, e isso pode levar muito tempo para resolver.
Ainda é preciso regulamentar muita coisa a respeito do uso da inteligência artificial. Dessa maneira, a inteligência artificial pode desrespeitar os direitos das pessoas, como o direito de ter privacidade, dignidade, igualdade, transparência, participação, etc. Por exemplo, a inteligência artificial pode pegar, guardar e compartilhar os dados pessoais das pessoas sem que elas saibam, e isso pode colocá-las em risco de ter seus dados vazados, invadidos, manipulados, discriminados etc.
Em suma, a inteligência artificial é uma faca de dois gumes, que pode ajudar ou atrapalhar quem depende dos benefícios do INSS. É preciso que tenha um controle, uma fiscalização e uma regra sobre o uso dessa tecnologia, para garantir que ela seja usada de um jeito ético, responsável e democrático, respeitando os direitos e os interesses das pessoas.
O que a mídia fala sobre a inteligência artificial utilizada pelo INSS?
A mídia tem mostrado vários casos de problemas causados pela inteligência artificial no INSS, que acabam afetando milhares de pessoas que precisam dos benefícios previdenciários.
No último dia 13/09/2013, por exemplo, saiu em diversos órgãos de imprensa (como o “Poder 360”, “UOL”, “Folha de S. Paulo” etc), uma matéria em que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que a fila de espera por benefícios “é uma doença que precisa ser curada”, e que a inteligência artificial é uma das soluções para isso. Ele diz que o objetivo é usar robôs para analisar metade dos benefícios, mas que isso não significa que os servidores vão ser trocados. Ele também falou que a revisão de benefícios vai ficar para 2024, porque o foco agora é na concessão.
Por outro lado, o uso da inteligência artificial não é tão recente pela Previdência Social. Em 2022, por exemplo, a mídia já destacava o excesso de erros cometidos por essas análises, ao ressaltar que a cada 4 pedidos analisados pelos “robôs” do INSS, 3 eram negados (veja mais em https://extra.globo.com/economia-e-financas/robo-do-inss-indefere-3-de-cada-4-pedidos-de-aposentadoria-veja-como-aumentar-suas-chances-25588530.html). No mesmo sentido, a fila de recursos aumentou 32% em razão das negativas efetuadas por essa Inteligência Artificial do INSS (veja mais em https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/10/07/robo-que-analisa-processos-do-inss-causa-aumento-de-recursos-por-indeferimento.ghtml). Em outras palavras, é nítido que a velocidade para a análise diminuiu a espera de uma decisão, porém, aumentou o número de insatisfação (com a consequente “avalanche” de recursos), já que a maioria dessas decisões estão sendo desfavoráveis para o cidadão.
Em agosto de 2023, o próprio INSS divulgou que em torno de 40% dos benefícios já estavam sendo analisados diretamente por Inteligência Artificial.
Enfim, observa-se que a conclusão para questões relacionadas a benefícios do INSS, o fator humano ainda é primordial para uma análise mais justa e racional. Em outras palavras, não adianta o governo querer “acelerar” a análise através da inteligência artificial... É preciso que ela seja feita de forma correta, para evitar erros e a sobrecarga de reanálises pelo próprio INSS (através de recursos administrativos) e/ou do excesso de novas ações na Justiça.
A importância do advogado especializado em Direito Previdenciário
Diante dos desafios que a inteligência artificial traz para o INSS, é muito importante que a pessoa tenha a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário de sua confiança, que pode ver se há algum erro e conseguir resolver a análise. Nesses casos, o advogado pode:
- Orientar a pessoa sobre os requisitos, as regras e os documentos necessários para cada tipo de benefício, para evitar que o pedido seja negado por falta de informação ou documentação.
- Acompanhar o pedido e ver se teve algum indeferimento automático causado pela inteligência artificial, e recorrer da decisão no prazo certo, mostrando as provas e os argumentos adequados.
- Defender os direitos e os interesses da pessoa em caso de violação dos seus direitos fundamentais, como a privacidade, a dignidade, a igualdade, a transparência, a participação etc., causada pelo uso indevido da inteligência artificial pelo INSS.
- Se for o caso, entrar com ação na Justiça contra o INSS, se precisar, para garantir a concessão do benefício, a revisão do valor, a devolução de valores descontados errado, a indenização por danos morais ou materiais, etc.
Portanto, o advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para quem depende dos benefícios do INSS, ajudando a enfrentar os desafios que a inteligência artificial traz, e a garantir os seus direitos e benefícios.
E aí... O que você pensa sobre a inteligência artificial usada pelo INSS? Acha que ela está sendo, de fato, eficiente reduzindo a fila? Ou acredita que ela só está postergando o problema e deixando essa conta para ser paga depois (e por quem)?
Publicado no Portal GCN-Sampi de 24.09.2023 (disponível em https://sampi.net.br/franca/noticias/2789349/opiniao/2023/09/a-inteligencia-artificial-do-inss-uma-faca-de-dois-gumes), no Album de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur (disponível em https://is.gd/dicatiagobachurrobodoinss) no Blog "Tenho Direito Doutor?" (disponível em https://bachurevieira.com.br/blog/pag-noticia.php?id_artigo=40 ) e no site www.bachurevieira.com.br.
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