Por que o meu processo na Justiça está demorando? Tem como acelerar?
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado e Professor de Direito)
Você já se perguntou por que o seu processo na Justiça está demorando tanto? Ficou frustrado com a lentidão do sistema judiciário? Já pensou em desistir da sua demanda por causa da demora? Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, saiba que você não está sozinho. Milhões de brasileiros enfrentam o mesmo problema todos os dias. Mas por que isso acontece? Quais são os principais motivos da demora dos processos na Justiça no Brasil? Como você pode consultar o andamento do seu processo no site da Justiça? Quem pode ter prioridade no trâmite do processo e por quê? O que pode ser feito para tentar agilizar o seu processo?
Um dos principais motivos da demora dos processos na Justiça é o excesso de demandas. Segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020 havia mais de 77 milhões de processos em tramitação no país. Isso significa que, em média, cada juiz tinha que lidar com cerca de 1.800 processos. Além disso, a cada ano, entram mais de 20 milhões de novos processos na Justiça. Em outras palavras, a demanda é muito maior do que a capacidade de julgamento.
Outro forte motivo da demora dos processos na Justiça é a complexidade das leis e dos procedimentos. O Brasil tem uma das legislações mais extensas e detalhadas do mundo, com mais de 180 mil normas em vigor. Isso dificulta a interpretação e a aplicação das leis pelos juízes, advogados e partes. Além disso, os processos judiciais seguem uma série de regras e ritos que visam garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, mas que também geram muita burocracia e formalismo. Por exemplo, os processos têm que respeitar prazos, intimações, notificações, audiências, recursos etc.
A falta de estrutura e de recursos humanos e materiais também chama a atenção como fato que agrega os motivos da lentidão do Judiciário. Apesar dos avanços tecnológicos, como o processo eletrônico, a Justiça ainda enfrenta muitos problemas de infraestrutura, como a falta de equipamentos, de sistemas, de internet, de espaço físico, etc. Além disso, há uma carência de servidores, de assessores, de peritos, de conciliadores, de mediadores etc. Esses profissionais são essenciais para auxiliar os juízes na condução dos processos, na produção de provas, na solução de conflitos etc.
Diante desses motivos, o que pode ser feito para acompanhar o andamento do seu processo na Justiça?
A primeira coisa é consultar o site do tribunal onde o seu processo está tramitando. Lá, é possível digitar o número do seu processo, ou o seu nome, ou o número de seus documentos e obter informações sobre a atual situação, os atos praticados, as decisões proferidas etc. Você também pode entrar em contato com o seu advogado, que tem acesso aos autos do processo e tirar suas dúvidas, que irá orientá-lo sobre os próximos passos. É possível solicitar ao seu advogado que peça ao juiz a celeridade do seu processo, com base no princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
Entretanto, sabia que nem todos os processos têm a mesma velocidade na Justiça? Existem algumas situações que dão prioridade no trâmite do processo, conforme a lei. Por exemplo, os processos que envolvem idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes, indígenas, pessoas que possuem doenças graves etc. Todos esses casos têm direito a uma tramitação preferencial, em razão da sua condição de vulnerabilidade ou de necessidade. Assim, a exemplo, se no meio do processo o indivíduo descobriu um câncer (que enquadra-se no conceito de doença grave), poderá solicitar prioridade no trâmite processual a partir de então. Outro exemplo são os processos que tratam de matéria urgente, como os habeas corpus, os mandados de segurança, as tutelas provisórias etc. O habeas corpus, em regra, é para situações em que a pessoa está presa injustamente ou a mais tempo do que deveria e pede-se a sua soltura. O mandado de segurança, geralmente, é quando existe algo ilegal ou arbitrário praticado por uma autoridade e esse instrumento serve para coibir a ilegalidade/arbitrariedade. A tutela provisória pode ser exemplificada nos casos em que a pessoa precisa de receber algo, pois corre sério risco de faltar o básico para sobreviver (como no caso de benefícios previdenciários ou pensão alimentícia). Todos esses processos têm que ser julgados em um prazo mais curto, em razão do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Mas e se o seu processo não se enquadra em nenhuma dessas situações? Existe alguma forma de agilizar a sua demanda na Justiça?
A resposta é sim. Uma das formas é buscar a solução consensual do conflito, por meio da conciliação ou da mediação. Esses são métodos alternativos de resolução de disputas, em que as partes, com a ajuda de um terceiro imparcial, tentam chegar a um acordo que satisfaça os seus interesses. Esses métodos são mais rápidos, mais baratos, mais simples e mais efetivos do que o processo judicial. Além disso, eles preservam o relacionamento entre as partes e evitam o desgaste emocional. A conciliação e a mediação podem ser feitas antes ou durante o processo judicial, em centros especializados ou nos próprios tribunais.
Outra forma de agilizar a sua demanda na Justiça é recorrer aos meios digitais, como os aplicativos, os chatbots, as plataformas etc. Esses são recursos tecnológicos que buscam facilitar o acesso à informação, à orientação, à comunicação, à negociação etc. Por exemplo, você pode usar o aplicativo Justiça Aqui, do CNJ (https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justicaqui/), para localizar o tribunal mais próximo, consultar o andamento do seu processo, enviar documentos etc. Há também a plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para resolver problemas de consumo com as empresas, sem precisar ir à Justiça.
Como se observa, existem vários motivos que explicam a demora dos processos na Justiça no Brasil, mas também existem várias formas de acompanhar, de priorizar e de agilizar a sua demanda. O importante é não desanimar e nem desistir de seu direito. Lembre-se de que a Justiça é um serviço público essencial e que todos têm o direito de exigir a sua prestação de forma eficiente e eficaz. E, em caso de dúvida, procure sempre um advogado especialista, de sua confiança, que possa lhe orientar e defender os seus interesses.
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Publicado em 19.11.2023 no "Portal GCN-Sampi" (disponível em https://is.gd/tiagobachur_gcnsampi19112023 ), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em
https://is.gd/dicastiagobachur_19112023 ), no Blog "Tenho Direito Doutor?" (disponível em
https://bachurevieira.com.br/blog/artigo/p/48 ) e no site www.bachurevieira.com.br
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