R$ 50 mil + Pensão Vitalícia de Mais de R$ 8 mil por mês para vítimas do Zika vírus.
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado e Professor Especialista de Direito Previdenciário. Autor de obras jurídicas).
Você já percebeu como, no Brasil, muitas vezes quem mais precisa é justamente quem menos fica sabendo dos seus direitos? Pois é. Enquanto notícias de escândalos políticos, fofocas de celebridades e reality shows tomam conta da sua timeline, milhares de famílias brasileiras continuam sem saber que existe um direito importantíssimo, criado em 2025, que pode mudar completamente a vida financeira e emocional de quem luta todos os dias contra as sequelas deixadas pelo vírus Zika.
E não, não é exagero. Estamos falando de indenização imediata em dinheiro e pensão vitalícia com valor equivalente ao teto da Previdência Social (hoje em mais de R$ 8 mil mensais). É muita coisa, não é?
O problema é que, se você não tiver a informação certa, o laudo certo e o pedido certo, esse direito pode virar só mais uma página esquecida do Diário Oficial.
A dor que virou direito
Lembra do surto de Zika vírus, entre 2015 e 2016, que assustou o Brasil inteiro? Milhares de mães viveram a dor de trazer ao mundo filhos com deficiências permanentes, decorrentes da chamada síndrome congênita do Zika. Microcefalia, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldades de visão e audição… Uma realidade duríssima, que mudou vidas para sempre.
Pois bem: depois de anos de luta e decisões judiciais que empurravam o governo a fazer alguma coisa, em 2025 finalmente nasceu a Lei nº 15.156. E agora, saiu a regulamentação dessa lei, explicando como o INSS deve proceder nesses casos, através da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, de 8 de setembro de 2025. Ela garante dois direitos centrais para essas famílias:
- Indenização de R$ 50 mil, paga em parcela única e corrigida pelo INPC.
- Pensão especial vitalícia, no valor do teto da Previdência (atualmente R$ 8.157,41), isenta de Imposto de Renda e com direito ao abono anual (13º salário).
E, detalhe: esses dois benefícios não se excluem. Ou seja, a mesma criança pode garantir tanto os R$ 50 mil de indenização quanto a pensão vitalícia.
O que ninguém fala (mas você precisa saber)
Agora vem a parte que dói (de novo): não basta ter o diagnóstico e bater na porta do INSS. A lei exige um laudo médico elaborado por uma junta (com mais de um médico, público ou privado), seguindo protocolos rígidos do Ministério da Saúde.
E não adianta pensar: “ah, mas já tenho todos os exames”. O INSS só vai aceitar se esse laudo for homologado pela Perícia Médica Federal. Sem isso, o pedido vai cair direto no indeferimento.
Percebeu? O direito está aí, escancarado, mas o caminho até ele está cheio de pedras e buracos que podem derrubar quem não conhece o terreno.
E como fica o Bolsa Família, o BPC e outros benefícios?
Muita gente tem medo: “se eu pedir a pensão do Zika, vou perder o BPC do meu filho?”.
Boa notícia: a lei permite acumular a indenização de R$ 50 mil com o BPC/LOAS e até com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo. Em caso de conflito, você pode escolher o que for mais vantajoso.
Ou seja: é possível, sim, garantir esse direito sem abrir mão de outros auxílios que já fazem parte do orçamento da família.
Histórias reais, dramas reais
Imagine uma mãe solo de baixa renda, que todos os dias acorda às 5h da manhã para dar medicação ao filho com sequelas do Zika, levar em consultas, fazer fisioterapia, lidar com crises convulsivas… Uma rotina exaustiva, sem pausa.
Agora, imagine essa mesma mãe recebendo uma indenização de R$ 50 mil para reorganizar a vida, quitar dívidas ou adaptar a casa (e, além disso, tendo a segurança de uma pensão mensal de mais de R$ 8 mil para o resto da vida do filho).
Mudou tudo, não mudou? Essa é a diferença entre sobreviver e viver com dignidade.
É claro que não vai resolver todos os problemas, porém, será possível ter uma qualidade de vida melhor a partir desse momento.
STF e INSS: o duelo que virou vitória
Talvez você tenha ouvido dizer que esse direito nasceu de uma Medida Provisória, que depois perdeu validade. Verdade. Mas o Supremo Tribunal Federal entrou em cena e garantiu que, mesmo com os tropeços legislativos, as famílias não poderiam ser prejudicadas.
E, em setembro de 2025, o governo finalmente publicou uma portaria regulamentando como tudo deve funcionar. Traduzindo: agora é oficial, está valendo e pode ser pedido imediatamente no Meu INSS.
A grande armadilha
Se tem uma coisa que a burocracia brasileira sabe fazer bem é dificultar a vida de quem precisa. Documentos, formulários, termos técnicos, exigências médicas… É nesse labirinto que muitas famílias desistem no meio do caminho.
E sabe quem ganha com isso? O governo, que economiza às custas do seu direito.
Por isso, se você ou alguém que você conhece se encaixa nessa situação, não dá para ficar parado. A informação é poder — e aqui, literalmente, pode virar dinheiro no bolso e dignidade para a vida toda.
Conclusão
O que está em jogo não é só um benefício financeiro, mas o reconhecimento do Estado pela dor e pelo desafio enfrentado por milhares de famílias brasileiras. É a oportunidade de transformar sofrimento em segurança.
Nesse instante, há duas escolhas: fechar esta página e seguir a vida como se nada tivesse mudado, ou espalhar essa informação, porque alguém perto de você pode estar precisando desesperadamente saber disso.
E lembre-se: em caso de dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.
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Publicado em 14.09.2025 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/146), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/media/set/?set=a.6599692126713770&type=3) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
