Vai Encarar a Justiça Sem Advogado? Saiba Como Perder Dinheiro, Tempo e Direitos Rapidinho
(Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor Especialista em Direito Previdenciário. Autor de Obras Jurídicas.)
Imagine a cena: você com todos os documentos em mãos, sentado em frente ao computador, com a tela do INSS dizendo em letras garrafais: “BENEFÍCIO NEGADO”. O sangue ferve. A indignação toma conta. E você pensa:
“Ah, vou entrar sozinho no Juizado Especial, lá nem precisa de advogado!”
Pois bem. Seja muito bem-vindo à roleta russa do Direito.
Mas aqui, em vez de uma bala, o tambor carrega prazos perdidos, argumentos mal formulados, e uma sentença que você mal entende... Mas que te prejudica igualmente.
O MITO DA “JUSTIÇA GRATUITA E FÁCIL”
Sim, é verdade: no Juizado Especial Federal, ações até 60 salários-mínimos podem ser ajuizadas SEM advogado. Parece bom demais para ser verdade... E é justamente aí que mora o perigo.
Você entra na audiência achando que será ouvido com atenção divina. Imagina que o juiz vai se emocionar com sua história, que o servidor do INSS será justo e que a Justiça vai funcionar como nos filmes de Hollywood. Porém...
Você encontra a outra parte sentada, elegante, com um advogado do outro lado da mesa, com tudo ensaiado: jurisprudência na ponta da língua, laudos técnicos, pareceres médicos. E você? Com a cara e a coragem. E, às vezes, um documento rabiscado que você imprimiu do Google ou da Inteligência Artificial.
Resultado? Você perde. E ainda sai da audiência ouvindo o juiz te dizendo:
“O senhor tem direito à assistência jurídica. Procure um advogado.”
Há situações em que até algum direito pode ser reconhecido, mas o leigo não consegue perceber que outros podem ter ficado para trás. Se você não fez o pedido correto, por exemplo, a Justiça vai dar aquilo que foi solicitado – e só isso.
A Ilusão do Sucesso: quando você acha que ganhou, mas perdeu
Exemplo clássico: o segurado tinha direito a uma modalidade de aposentadoria bem melhor (e não sabia), mas pediu outra inferior. Ou ainda: teria direito a indenizações, atrasados, correção monetária ou juros diferenciados, mas não sabia (e não pediu). Resultado? Você sai da audiência achando que ganhou... Mas no fim acabou perdendo muito mais.
Recentemente vi o caso de um senhor que pediu uma aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 50%, sem advogado, no Juizado Especial Federal, após ter sido negado pelo INSS.
Saiu comemorando, pois conseguiu, sozinho, uma aposentadoria de pouco mais de um salário-mínimo. Na cabeça dele, era vitória.
Mas ele não sabia que tinha direito a outra modalidade de aposentadoria, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, que dobraria o valor do benefício e ainda lhe daria direito a atrasados, pois já havia feito o primeiro pedido há 3 anos.
Resumo: ele poderia ter aposentado antes, ganhando mais, com valores retroativos, se tivesse procurado um advogado.
Por que isso acontece? Porque o juiz é imparcial – ele julga estritamente o que foi pedido. Se a outra parte tem conhecimento técnico e você não... a chance de perder seus direitos (mesmo “ganhando”) é enorme.
O “FAÇA VOCÊ MESMO” QUE PODE SAIR CARO
A internet é maravilhosa. Hoje em dia, com dois ou três cliques, você aprende a fazer pão de fermentação natural, montar móveis e até... ajuizar ações judiciais!
Tem até vídeo no YouTube: “Como processar o INSS em casa sem gastar nenhum centavo.” Sensacional.
Mas no Direito, diferente do armário que você monta sozinho, quando tudo dá errado, não dá para desmontar e começar de novo.
O processo corre, a oportunidade passa, e quando você percebe, o prazo de recurso já foi. E aí não adianta ligar para o advogado dizendo:
“Doutor, eu fiz besteira... dá pra reverter?”
Na maioria das vezes, infelizmente, não dá.
O ADVOGADO NÃO É UM LUXO. É INVESTIMENTO.
Sabe aquela ideia de que advogado só serve para “encher linguiça” com palavras difíceis? Esquece.
O advogado estuda, interpreta, prevê, calcula, recorre, negocia. Ele é o escudo entre você e a burocracia. É quem sabe onde a corda arrebenta – e como impedir que ela arrebente do seu lado.
Em ações previdenciárias, por exemplo, o advogado sabe se você tem direito à:
- revisão da aposentadoria
- inclusão de tempo especial
- impugnação de laudo pericial
- verificação de decadência
- recurso à TNU
- repercussões em outras ações em andamento
- Etc...
São mil detalhes técnicos que o “faça você mesmo” simplesmente não alcança.
Além disso, o advogado não é só conhecimento. É estratégia. Muitas vezes, o juiz reconhece o direito, mas a forma como ele é pedido é o que faz toda a diferença.
QUANDO O JOGO VIRA (PARA PIOR)
Exemplo real: um senhor entrou com pedido de aposentadoria por idade rural no Juizado Especial, sem advogado. Alegou 15 anos de trabalho rural, mas não soube apresentar os documentos corretos. Negado.
Se tivesse consultado um advogado, saberia que bastava juntar:
- declarações de sindicato
- notas fiscais antigas
- documentos de época
- testemunhas
- e verificar se já havia reconhecimento anterior no CNIS
Agora, o mesmo senhor tenta outra ação, mas... surpresa: a coisa julgada impede novo pedido.
Tradução: perdeu o bonde da história por não ter quem explicasse a linha do trem.
E o pior: até o que já tinha conquistado anteriormente pode ter se perdido.
REFLEXÃO FINAL
Nós vamos ao médico quando sentimos dor.
Vamos ao mecânico quando o carro faz barulho.
Vamos ao contador quando precisamos declarar o Imposto de Renda.
Mas quando se trata dos próprios direitos... parece que todo mundo vira advogado de si mesmo.
E se você me permite um conselho direto, sincero e com experiência:
Valorize quem estudou anos para entender um emaranhado de leis que mudam o tempo todo.
Sim, o advogado pode ser dispensado em algumas situações.
Mas fazer isso, sabendo que a outra parte pode estar muito bem acompanhada,
é o mesmo que ir jogar xadrez contra o Kasparov... levando um tabuleiro de dama.
Se você está com dúvidas sobre aposentadoria, benefício negado, revisão, pensão, BPC/LOAS ou qualquer questão do INSS, não brinque com seus direitos.
A vida não dá replay. E processo judicial, menos ainda.
No próximo dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado. Valorize o profissional que pode fazer toda a diferença entre o “quase” e o “conseguido”. Não arrisque seus direitos — procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.
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Publicado em 10.08.2025 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/141), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/media/set/?set=a.6599692126713770&type=3 ) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
