O Papa se Despede com Bênção. O Presidente do INSS com Fraude.
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado, Professor Especialista em Direito Previdenciário e Autor de diversas obras jurídicas).
Morreu neste 21 de abril de 2025 o Papa Francisco. Aos 88 anos, encerrou sua jornada terrena como viveu: em entrega plena, fé inabalável e compromisso com os mais vulneráveis. Na véspera, domingo de Páscoa, mesmo debilitado, apareceu em público para conceder sua bênção. Um gesto que resume seu legado: trabalhar por um mundo melhor até o fim, mesmo com dores, mesmo com limitações. Mesmo em silêncio, ele ainda falava alto.
E o que isso tem a ver com o Brasil, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com o Direito Previdenciário? Tudo.
O Papa Francisco denunciava o que chamava de 'cultura do descarte', onde os idosos e os doentes deixam de ter valor para o sistema produtivo e, por isso, são ignorados ou tratados como peso. Aqui no Brasil, muitos idosos continuam trabalhando mesmo depois de aposentados. E não é por escolha: é por necessidade. O valor da aposentadoria, na maioria das vezes, não cobre nem as necessidades básicas. A velhice exige mais: mais cuidados, mais remédios, mais apoio. E o sistema oferece menos.
Ainda mais agora, com o Novo Pente Fino do INSS, iniciado no último dia 15 de abril de 2025, por meio de uma Medida Provisória. A nova rodada de revisões tem como alvo pessoas que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS. Muitos desses beneficiários são convocados para perícias e, mesmo doentes, têm seus benefícios suspensos ou cessados. O critério, muitas vezes, não é o da necessidade, mas o da economia. Só que, no papel, um corte de benefício é economia. Na vida real, é desespero.
E como se não bastasse a angústia dos cortes e da luta por dignidade, uma bomba estourou no noticiário nacional: o presidente do INSS foi afastado após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal. A investigação revelou um esquema bilionário de fraudes em que aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos indevidos e não autorizados em seus benefícios. Estima-se um prejuízo de mais de R$ 6,3 bilhões.
A fraude, ao longo de anos, consistia na inclusão de descontos em nome de 'associações' que muitos segurados jamais autorizaram ou sequer conheciam. Pequenos valores mensais que, somados, se transformaram em uma máquina silenciosa de lesar quem mais precisa.
Por isso, aposentado, pensionista ou qualquer beneficiário do INSS: a orientação é clara. Entre no site ou aplicativo Meu INSS e verifique, detalhadamente, o extrato de pagamento do seu benefício. Mas não se limite ao último mês. Faça um levantamento dos últimos cinco anos. Analise com atenção cada centavo descontado. VOCÊ PODE SER MAIS UMA DESSAS VÍTIMAS!
Encontrou algo que você não reconhece? Um desconto que não autorizou? Não importa o valor: você tem direito de lutar. A ação judicial pode assegurar:
- A suspensão imediata dos descontos indevidos;
- A devolução em dobro dos valores pagos, com correção monetária e juros;
- A reparação por danos morais, reconhecida judicialmente nesses casos de fraude e abuso.
A legislação está ao seu lado. O Código de Defesa do Consumidor e a própria jurisprudência dos tribunais brasileiros têm reconhecido os direitos dos lesados por essas práticas, que ferem frontalmente a dignidade da pessoa humana.
Mas não tente fazer isso sozinho. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença. Ele saberá analisar seu caso, reunir a documentação necessária e apresentar a melhor estratégia jurídica para garantir seus direitos.
O Papa Francisco nos ensinou que dignidade não envelhece. Que a velhice não é o fim, mas o coroamento da experiência e da sabedoria. E que o cuidado com os mais frágeis é o que distingue uma sociedade justa de uma sociedade falida.
Se até o Papa, aos 88 anos, se levantou para abençoar o mundo mesmo debilitado, o que nos impede de levantar a voz contra as injustiças aqui no Brasil?
Portanto, compartilhe essa informação. Incentive seus familiares e conhecidos a conferirem seus extratos. Não permita que um centavo sequer seja levado de você sem sua autorização.
E se isso já aconteceu, não aceite calado. Procure ajuda. Lute.
Em caso de dúvida, fale com um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.
Porque quem conhece seus direitos, não aceita menos do que justiça. E justiça, para quem trabalhou a vida inteira, não é favor. É o mínimo.
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Publicado em 27.04.2025 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/126), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/media/set/?set=a.6599692126713770&type=3 ) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
