AINDA ESTOU AQUI: A LUTA DAS MULHERES PELOS SEUS DIREITOS NÃO TEM LADO, TEM JUSTIÇA
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado e Professor Especialista em Direito Previdenciário. Autor de Obras Jurídicas)
Na noite do Oscar 2025, o Brasil brilhou no palco internacional. O filme “Ainda Estou Aqui”, grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, emocionou milhões de espectadores ao contar a história real de Eunice Paiva, uma mulher que, após o desaparecimento do marido durante a ditadura militar, teve que enfrentar não apenas a dor da perda, mas também a luta por seus direitos e os de seus filhos.
Mas essa vitória vai além do cinema. Ela representa, simbolicamente, as batalhas silenciosas e constantes que milhões de mulheres ainda travam no Brasil – e que não pertencem a um partido político ou a uma ideologia específica.
O Dia Internacional da Mulher (08 de março) nos convida a uma reflexão essencial: quantas mulheres ainda precisam lutar pelo reconhecimento de seus direitos? Seja no campo da política, no mercado de trabalho ou no sistema previdenciário, o fato é que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres não têm cor partidária.
Eunice Paiva enfrentou um sistema que tentava silenciá-la, mas ela resistiu. Assim como tantas outras mulheres resistem diariamente diante de negativas do INSS, de barreiras burocráticas e da desigualdade no reconhecimento de seus direitos. Essa luta não é de direita ou de esquerda, é uma luta por dignidade.
A CONQUISTA DOS DIREITOS DAS MULHERES: UMA LUTA DE TODOS
Se olharmos para a história, as mulheres já avançaram muito no campo dos direitos previdenciários e trabalhistas no Brasil. Até algumas décadas atrás, o direito à aposentadoria diferenciada, a licença-maternidade e a equiparação de direitos entre trabalhadoras formais e domésticas eram apenas sonhos distantes.
Hoje, já temos conquistas importantes:
? Aposentadoria diferenciada: As mulheres podem se aposentar com menos tempo de contribuição ou por idade do que os homens, em reconhecimento à sua dupla jornada de trabalho.
? Licença-maternidade: O direito de afastamento para cuidar do recém-nascido ou adotado está garantido, com possibilidade de extensão para até seis meses em algumas empresas.
? Pensão por morte: Viúvas e dependentes têm direito à pensão do segurado falecido, desde que preencham os requisitos legais.
? Direitos das trabalhadoras domésticas: Até pouco tempo atrás, as empregadas domésticas eram marginalizadas no sistema trabalhista. Hoje, têm garantidos direitos como FGTS, férias e previdência social.
? Proteção previdenciária para mulheres rurais: As trabalhadoras do campo conseguiram reconhecimento como seguradas especiais, podendo se aposentar com menos tempo de contribuição ou idade e sem necessidade de comprovação formal de vínculo empregatício, além de todos os demais benefícios do INSS.
Mas, é preciso ter em mente que mesmo com essas vitórias, a desigualdade persiste. A realidade ainda é dura para muitas mulheres que, ao chegarem à velhice, percebem que suas contribuições ao INSS foram insuficientes para uma aposentadoria digna. A disparidade salarial, o acúmulo de funções dentro e fora de casa e a falta de informação sobre seus próprios direitos fazem com que muitas passem a depender financeiramente de terceiros ou até enfrentem dificuldades para garantir um benefício que, por lei, deveria ser seu.
E o pior: quando essas mulheres finalmente buscam seu direito, muitas vezes encontram barreiras burocráticas e negativas injustificadas, como se precisassem provar o óbvio.
AINDA ESTOU AQUI: A LUTA É PELOS DIREITOS, NÃO POR IDEOLOGIAS
É impossível falar sobre a trajetória de Eunice Paiva sem reconhecer seu contexto histórico. Mas é importante destacar que a luta pelos direitos das mulheres não pode ser sequestrada por polarizações políticas.
Direitos não têm lado, têm propósito.
Se uma mulher tem sua aposentadoria negada injustamente, isso não é uma questão de direita ou esquerda, é uma questão de justiça.
Se uma viúva não consegue receber a pensão por morte porque o INSS exige documentos absurdos, isso não é um problema ideológico, é um problema social.
Se trabalhadoras recebem menos do que homens para a mesma função, isso não é um debate partidário, é um reflexo de desigualdade que precisa ser corrigido.
O reconhecimento de “Ainda Estou Aqui” no Oscar não é apenas uma conquista para o cinema brasileiro, mas um lembrete de que histórias como a de Eunice Paiva precisam ser contadas – e, mais do que isso, que as mulheres não podem ser esquecidas quando o assunto são seus direitos.
Se você é mulher e enfrenta dificuldades para garantir sua aposentadoria, sua pensão, benefício por incapacidade ou qualquer outro benefício previdenciário, saiba que você não está sozinha.
? Não aceite negativas injustas do INSS.
? Não deixe que a falta de informação te impeça de garantir o que é seu por direito.
? Não desista de buscar um benefício porque disseram que "não vale a pena".
Os desafios ainda são muitos, mas a história nos prova que quem luta, conquista!
Se tiver dúvidas ou dificuldades para obter seus direitos, procure um advogado especialista de sua confiança. Conhecer seus direitos e buscar o que é seu não é um ato político – é um ato de justiça!
Porque, assim como Eunice, muitas mulheres ainda precisam provar que ainda estão aqui.
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Publicado em 01.03.2025 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/119), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/media/set/?set=a.6599692126713770&type=3 ) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
