Quem Recebe BPC/LOAS Pode se Aposentar?
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. ADVOGADO, PROFESSOR ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E AUTOR DE OBRAS JURÍDICAS)
Você sabia que muitas pessoas que recebem o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) poderiam estar aposentadas e recebendo um benefício previdenciário melhor? Isso significa mais direitos, mais segurança e até mais dinheiro no bolso!
Se você recebe o BPC/LOAS ou conhece alguém nessa situação, é hora de prestar muita atenção! O que parece ser a solução mais fácil pode não ser a melhor opção a longo prazo. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas acabam ficando presas ao benefício assistencial, quando poderiam ter direito a uma aposentadoria – que tem vantagens muito maiores.
Vamos entender como funciona o BPC/LOAS, quem pode recebê-lo e, principalmente, quais são as situações em que é possível transformá-lo em uma aposentadoria. Essa mudança pode fazer toda a diferença na sua vida!
O QUE É O BPC/LOAS E QUEM PODE RECEBER?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas com uma grande diferença: ele não é uma aposentadoria e o seu caráter é provisório, isto é, será pago enquanto o beneficiário preencher os requisitos para recebê-lo.
Para receber esse benefício, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social, mas há algumas regras rígidas:
? Idosos (65 anos ou mais) OU Pessoas com deficiência (que tenham impedimentos de longo prazo para trabalhar);
? Baixa renda: de acordo com o INSS, a família deve ter uma renda per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário-mínimo.
Agora vem um ponto importante: esse critério da renda familiar não é absoluto! A Justiça já decidiu diversas vezes que, mesmo que a renda seja um pouco maior, se for comprovado que a família tem despesas elevadas (com remédios, tratamentos médicos, entre outros), ainda assim pode ser possível receber o BPC/LOAS. Ou seja, se você já recebe esse benefício, é porque foi comprovado que sua condição financeira é de vulnerabilidade.
MAS ATENÇÃO! Diferente de uma aposentadoria, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para a família. Além disso, a pessoa que recebe esse benefício não pode trabalhar nem contribuir para o INSS, sob o risco de perder o pagamento. Abre-se um parêntese aqui para destacar que, em algumas situações, é possível que aquele que recebe o BPC/LOAS contribua na condição de segurado facultativo e possa usufruir de benefícios previdenciários (como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria etc). Contudo, deve-se tomar cuidado na forma de recolher, para quem fizer essa opção, para não correr risco de perder o benefício.
Agora vem a grande pergunta: será que você poderia estar aposentado no lugar de receber o BPC/LOAS?
QUANDO É POSSÍVEL TROCAR O BPC/LOAS POR UMA APOSENTADORIA?
Muitas pessoas que recebem o BPC/LOAS poderiam, na verdade, estar aposentadas! Isso acontece porque elas não sabem que têm direito a algum benefício previdenciário. Vamos ver algumas situações em que essa troca pode ser feita:
- Idosos que trabalharam na zona rural
Se você é idoso e trabalhou na roça (mesmo sem ter contribuído para o INSS), pode ser que tenha direito à aposentadoria rural ou até mesmo à aposentadoria híbrida (que é aquela que mistura o tempo rural com o urbano).
???? Como isso funciona?
A aposentadoria rural exige apenas 15 anos de atividade rural e pode ser concedida mesmo que a pessoa não tenha feito contribuições ao INSS. Se você trabalhou no campo, ainda que há muito tempo, pode usar esse período para se aposentar.
???? E tem mais: Se seu cônjuge ou algum outro familiar teve esse período reconhecido como atividade rural, é possível utilizar isso como prova para conseguir a sua própria aposentadoria.
Exemplo:
Imagine que um senhor de 67 anos trabalhou na roça por 20 anos quando era jovem, mas nunca pagou INSS. Hoje, recebe o BPC/LOAS. Ele pode comprovar esse tempo rural e se aposentar com um benefício melhor – garantindo o 13º salário e o direito à pensão por morte para a família!
- Quem ficou doente, mas não pediu aposentadoria por invalidez
Outra situação muito comum acontece quando uma pessoa era segurada do INSS, ficou doente, mas não pediu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na época certa.
???? E agora?
Se você recebia BPC/LOAS porque não conseguiu trabalhar mais, mas sua doença começou quando ainda era segurado do INSS, há chance de conseguir uma aposentadoria!
???? Como funciona?
Se for comprovado que sua incapacidade começou enquanto você ainda tinha qualidade de segurado, é possível pedir um benefício por incapacidade agora mesmo.
Exemplo:
Um homem trabalhava como pedreiro e ficou doente, mas nunca pediu o benefício do INSS. Com o tempo, perdeu a qualidade de segurado e foi atrás do BPC/LOAS. Se conseguir comprovar que já estava incapaz na época em que ainda era segurado, pode conseguir uma aposentadoria por invalidez!
Outro exemplo é quando a pessoa tem algum vício (como álcool ou drogas) e perdeu o emprego e ficou “descoberta” do INSS, passando a receber o BPC/LOAS anos mais tarde. Se esse indivíduo provar que o problema do alcoolismo ou drogas (que é uma doença incapacitante) já existia na época em que ainda trabalhava e contribuía para a Previdência Social, poderá fazer jus a um auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
E tem mais: se você tentou o benefício por incapacidade no passado e foi negado, pode ser possível revisar isso agora e ainda receber os atrasados!
- Pessoas que já tinham 15 anos de contribuição, mas só agora completaram a idade
Se você já tinha pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS, mas quando completou a idade mínima não sabia que poderia se aposentar, pode ter ficado com o BPC/LOAS sem necessidade.
???? Como funciona?
Muitas pessoas passam anos contribuindo e, por algum motivo, deixam de trabalhar. Quando chegam na idade da aposentadoria, não se dão conta de que já têm o tempo mínimo exigido.
???? Se você tem 15 anos de contribuição e atingiu a idade mínima, pode converter o BPC/LOAS em aposentadoria!
- Pessoas que podem se aposentar como PCD
Quem recebe o BPC/LOAS por ser pessoa com deficiência muitas vezes já tem tempo de contribuição suficiente para se aposentar como PCD.
???? Como funciona?
A aposentadoria da pessoa com deficiência tem regras diferenciadas, com tempo menor de contribuição e idade reduzida para quem trabalhou mesmo com limitações.
???? Se você contribuiu para o INSS e tem uma deficiência, vale a pena verificar se pode se aposentar ao invés de continuar no BPC/LOAS!
De um modo geral, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a mulher com deficiência precisará ter a partir de 20 anos de contribuição e o homem a partir de 25 anos. Já a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência exigirá 55 anos de idade para as mulheres com deficiência e o homem deficiente 60 anos.
CONCLUSÃO: NÃO ACEITE MENOS DO QUE VOCÊ TEM DIREITO!
Muitas pessoas recebem o BPC/LOAS sem saber que poderiam estar aposentadas. Isso significa que deixam de receber um benefício melhor, com mais vantagens e mais segurança para o futuro.
Se você ou alguém da sua família recebe BPC/LOAS, vale a pena investigar! Você pode estar perdendo um direito importante.
Não sabe por onde começar? Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança e descubra se você tem direito de trocar o seu BPC/LOAS por uma aposentadoria! A informação pode mudar sua vida – e o seu bolso!
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Publicado em 16.02.2025 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/116), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/media/set/?set=a.6599692126713770&type=3 ) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
