Justiça 4.0 no Juizado Especial Federal de Franca: O Que Você Precisa Saber
(Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Advogado, Professor de Direito Previdenciário e Autor de Obras Jurídicas)
A Justiça está em constante transformação, e o Programa Justiça 4.0 surge como uma resposta moderna aos desafios que enfrentamos. Se você tem um processo em andamento no Juizado Especial Federal (JEF) de Franca, é importante entender como as novas regras podem afetar o andamento do seu caso.
O que é o Programa Justiça 4.0?
Imagine uma Justiça mais rápida, moderna e eficiente. Essa é a proposta do Programa Justiça 4.0, que utiliza a tecnologia para acelerar julgamentos e melhorar a experiência dos cidadãos que buscam seus direitos.
No JEF de Franca, o Plano de Ação nº 22, aprovado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi formalizado no Provimento CJF3R nº 135/2024, assinado em 06 de dezembro de 2024. Ele prevê a análise e julgamento de 450 processos previdenciários e assistenciais entre janeiro e abril de 2025, com foco em:
- Benefícios por incapacidade temporária ou permanente (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
- Benefício assistencial (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos.
- Pensão por morte.
Os juízes atuarão em regime remoto, utilizando o "Juízo 100% Digital", o que significa que os processos serão conduzidos exclusivamente pela internet. Essa regulamentação segue as diretrizes do Provimento CJF3R nº 103/2024, assinado em 07 de agosto de 2024, que instituiu a estrutura do Programa Justiça 4.0.
Quais as vantagens para você?
- Celeridade:
- Processos que antes poderiam levar anos para serem finalizados poderão ter prioridade. Isso significa que você poderá ter uma decisão mais rápida sobre o seu benefício.
- Acessibilidade:
- Você não precisará sair de casa para acompanhar o andamento do processo. Tudo será feito online, desde consultas até audiências virtuais.
- Quando as partes ou as testemunhas não dispuserem de condições técnicas, a sua participação por videoconferência poderá ser assegurada, mediante prévio agendamento, em um dos fóruns da Justiça Federal da 3ª Região ou por meio de cooperação judiciária, em qualquer sede física de unidade judiciária do País
- Transparência:
- A tramitação eletrônica proporciona acesso facilitado a informações sobre o seu processo, aumentando a confiança na Justiça.
- Redução de custos:
- Ao evitar deslocamentos e burocracias presenciais, economiza-se tempo e dinheiro, tanto para você quanto para a Justiça.
Existem desvantagens?
Como toda mudança, essa também apresenta desafios. É importante conhecê-los para estar preparado:
- Dependência de tecnologia:
- Se você ou sua família não têm acesso fácil à internet ou a dispositivos digitais, isso pode ser um obstáculo. Contudo, o JEF oferece suporte nos fóruns locais para facilitar o acesso.
- Participação no programa não é obrigatória:
- Os processos podem ser incluídos automaticamente no programa, mas você tem o direito de solicitar que o seu caso permaneça no modelo tradicional, caso prefira. Para isso, é necessário apresentar um pedido fundamentado ao Juizado.
- Adaptação inicial:
- Como o sistema é novo, tanto cidadãos quanto advogados podem precisar de tempo para se adaptar às ferramentas e procedimentos digitais.
Como isso impacta o seu processo em andamento?
Se o seu caso está no JEF de Franca e se enquadra nas categorias descritas, ele pode ser incluído no Plano de Ação nº 22. Em outras palavras, isso significa:
- Seu processo pode ser analisado por magistrados especializados, com maior agilidade.
- A fase de sentença e cumprimento, como expedição de precatórios ou requisições de pagamento (RPV), será conduzida remotamente, seguindo os critérios estabelecidos.
- Em alguns casos, seu processo pode ser encaminhado para unidades de cálculo ou instâncias superiores, sem prejuízo ao andamento.
Você não precisa tomar nenhuma ação imediata. Contudo, se não concordar com a inclusão no Programa Justiça 4.0, pode informar ao JEF sua preferência pelo modelo tradicional.
Por que essa mudança pode ser positiva?
O Programa Justiça 4.0 representa um grande passo em direção à modernização da Justiça brasileira. Ele reduz a burocracia e traz mais eficiência ao sistema judiciário, especialmente em casos sensíveis como os previdenciários e assistenciais, que envolvem direitos básicos à saúde, dignidade e segurança financeira.
Essa iniciativa foi planejada para beneficiar principalmente quem mais precisa: pessoas que dependem de uma decisão judicial para garantir seu sustento ou cuidar da sua saúde.
Como você pode se preparar?
- Fique informado:
- Consulte regularmente seu advogado ou o site do TRF3 para atualizações sobre o andamento do seu processo.
- Organize seus documentos:
- Certifique-se de que todos os documentos necessários ao seu caso estão atualizados e disponíveis em formato digital.
- Adapte-se à tecnologia:
- Se possível, familiarize-se com ferramentas como videoconferências e consultas online. Isso tornará sua interação com o Juizado mais simples e prática.
Conclusão
O Plano de Ação nº 22 é uma oportunidade de transformar a experiência de quem busca seus direitos na Justiça. Com mais rapidez, eficiência e acessibilidade, o Programa Justiça 4.0 promete tornar o JEF de Franca um modelo de inovação e agilidade.
Se você tem dúvidas ou preocupações, procure seu advogado ou entre em contato com o Juizado. Lembre-se: você tem o direito de escolher o melhor caminho para o seu processo. Aproveite os benefícios dessa mudança e confie que a Justiça está evoluindo para melhor atender você e sua família.
Com essa transformação, a Justiça Federal dá mais um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário para todos.
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Publicado em 15.12.2024 no site Bachur Advogados (disponível em www.bachuradvogados.com.br), no Blog “Tenho Direito Doutor?” (disponível em https://bachuradvogados.com.br/blog/artigo/p/107), no "Álbum de Dicas do Dr. Tiago Faggioni Bachur" do Facebook (disponível em https://www.facebook.com/share/1PYk1nRGfK/) e “Portal GCN-Sampi” na coluna “Opinião” (disponível em https://sampi.net.br/franca/categoria/id/398/tiago-bachur).
